Notícia
08/07/2011 - Ministro Garibaldi Alves Filho concedeu entrevista sobre o 45º Congresso da Abipem
Garibaldi Alves também fala sobre temas relacionados às questões previdenciárias em debate no Congresso Nacional
1. Qual a importância de um evento como o 45º Congresso da Abipem no cenário previdenciário brasileiro?
Garibaldi Alves Filho - Os regimes próprios têm realidades totalmente distintas em estados e municípios. Um evento deste porte, realizado por uma entidade com a credibilidade da Abipem, ajuda a todos a compreender melhor a realidade da previdência dos servidores públicos, a entender a importância dos regimes próprios para os segurados e ainda colabora com sugestões para melhoria das gestões e, consequentemente, e indica soluções que garantam a sustentabilidade destes regimes, dando mais segurança aos associados.
2. Existe alguma definição quanto à ideia de reduzir ou eliminar a contribuição patronal à Previdência, que onera a folha das empresas em 20%?
Garibaldi Alves Filho- A discussão sobre a redução da alíquota patronal à Previdência está no âmbito do Ministério da Fazenda. O que temos dito é que para haver uma redução é necessário que haja uma compensação à Previdência Social para que as nossas contas, superavitárias na área urbana, e deficitária no setor rural, não sejam prejudicadas.
3. Cogita-se extinguir o fator previdenciário?
Garibaldi Alves Filho - O fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 31 bilhões aos cofres da União desde a sua criação em 1999. Eliminá-lo, simplesmente, seria difícil. Estamos discutindo com as centrais sindicais alternativas ao fator. A busca pelo consenso se dá no sentido de acharmos uma solução que não prejudique nem ao trabalhador, nem ao governo.
4. Desde fevereiro há declarações por parte o líder no senado, Romero Jucá de que o governo trabalha para regulamentar o fundo de previdência dos servidores ainda este ano. O que procede realmente sobre tal tema? O que se pretende com este fundo?
Garibaldi Alves Filho Sim. O projeto está tramitando no Legislativo e estamos abertos à discussão com os parlamentares e toda a sociedade. É de fundamental importância que seja aprovado o quanto antes. Isto por que em 2010, os regimes próprios fecharam o ano com um déficit de R$ 51 bilhões, atendendo a pouco mais de 900 mil segurados e o Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores da iniciativa privada, teve déficit de R$ 43 bilhões, mas paga a 28 milhões de benefícios. É importante frisar que as mudanças atingiriam apenas àqueles que entrassem no serviço público após a aprovação do projeto de lei.
5. Qual é a vantagem para o governo brasileiro e também para o empreendedor individual da redução a alíquota de 11% para 5% sobre o salário mínimo?
Garibaldi Alves Filho A grande vantagem para o governo é permitir que mais brasileiros tenham a proteção da Previdência Social a um baixo custo. Com o pagamento de apenas 5% (R$ 27,25) do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS, se for prestador de serviço, o trabalhador passa a ter direito aos benefícios da Previdência Social e, principalmente, o direito de se aposentar com um salário-mínimo. A redução da alíquota foi mais uma sinalização do empenho do governo brasileiro para reduzir a informalidade e incentivar o crescimento sadio de nossa economia.