O presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios (Conaprev), secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, abriu hoje (1º), em São Paulo, a 30ª Reunião Ordinária Conaprev, que se encerra nesta sexta-feira (2). Na abertura, foram lançados os livros “Previdência no Serviço Público: Consolidação da Legislação Federal” e “Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social”.
Em sua terceira edição, o livro proporciona uma atualização de toda a legislação pertinente aos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Ele reúne informações primordiais à organização, ao funcionamento e à gestão dos RPPS. Helmut Schwarzer explica que a publicação tem como objetivo oferecer, de forma consolidada, toda a legislação vigente aplicável aos regimes próprios, como instrumento de orientação, estudo e consulta.
“Esperamos que esse livro possa contribuir para a adequação dos parâmetros de organização e funcionamento dos RPPS”, ressaltou o secretário. Ele explicou, ainda, que esta edição, em comparação à anterior, suprime as normas revogadas, acrescentando as que estão atualmente em vigor, incluindo artigos da Constituição e normas do Regime Geral de Previdência Social.
A publicação também inclui leis de crimes tributários, alguns artigos do Código Penal sobre o assunto, lei da improbidade administrativa e leis que tratam das responsabilidades dos governadores dos estados e dos prefeitos municipais. Segundo o secretário, outras atualizações serão realizadas na medida em que novas regras sejam introduzidas.
Contabilidade - Já o livro “Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios da Previdência Social”, segundo Helmut, é uma ferramenta de transparência das informações deste setor, contemplando aspectos legais, atuais e financeiros. “Queremos que essa obra sirva de referência a estudiosos, de apoio aos gestores e de estímulo aos estudantes, para que possamos criar uma comunidade de especialistas na contabilidade do RPPS no Brasil”, observou o secretário.
O livro é de autoria do coordenador-geral de Auditoria Atuária do Departamento do RPPS, do Ministério da Previdência Social, Otoni Gonçalves, e da professora e mestre em Administração contábil-financeira pela Universidade de Brasília, Diana Vaz de Lima.
Otoni ressaltou que a publicação é única na literatura atual que trata da contabilidade específica dos regimes próprios. “É um livro de suma importância, especialmente porque a contabilidade é um instrumento de evidenciação do fundo garantidor dos regimes próprios”, frisou o coordenador.
Diana observa que a ideia é a de que esse livro seja um manual para os contadores, especialmente os profissionais dos regimes próprios de previdência social, que se baseiam na contabilidade para aprovar as contas.
Reunião - Durante o encontro, que está sendo realizado no Riema Paulista Classic Flat Service (Rua Bela Cintra, 672 – Cerqueira César), o Conaprev debaterá a implementação do Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social (CNIS-RPPS); a crise econômica e seus impactos; Resolução 3.790/09, do Conselho Monetário Nacional; e aposentadorias especiais – decisões do Supremo Tribunal Federal. Também serão lançados os livros “Previdência no Serviço Público: Consolidação da Legislação Federal” e Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social”.
Durante a reunião, os integrantes do grupo de trabalho - criado na última reunião do Conaprev em Brasília, em julho deste ano, para discutir propostas de aperfeiçoamento da compensação previdenciária entre RGPS e RPPS - irão apresentar suas conclusões. O encontro será encerrado com eleições para a escolha dos membros dos órgãos do sistema diretivo do Conaprev.
Fonte: www.mpas.gov.br