Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina

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REGIMES PRÓPRIOS Projeto-piloto do CNIS-RPPS será iniciado em dezembro

Bases de dados da União e do Distrito Federal serão as primeiras a integrar novo cadastro

O Ministério da Previdência Social (MPS) implantará, em dezembro deste ano, projeto-piloto para a criação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social CNIS-RPPS. Os testes do sistema utilizado para a operação do cadastro começaram em setembro, informou a coordenadora-geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais (CGEEI), da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), Nancy Abadia, nesta quinta-feira (1º), em reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência Social (Conaprev), em São Paulo.

O desempenho da plataforma do CNIS-RPPS, que incluirá informações dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e dependentes de todo o país, será avaliado por 45 dias. No período de testes, a SPS terá à disposição bases de 34 municípios e oito estados, já de domínio do órgão, para verificar o funcionamento do sistema e a necessidade de possíveis correções. Após a avaliação, começará a inserção das informações da União e, na sequência, do regime próprio do Distrito Federal.

Até meados de 2010, o CNIS-RPPS deverá contar com as bases de dados completas de mais 12 estados, que aderiram, junto com o Distrito Federal, ao acordo de compartilhamento de informações firmado entre os ministérios da Previdência Social e do Planejamento, em julho deste ano. Fazem parte do acordo Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins.

Avanço – O CNIS-RPPS estará preparado, já no final deste ano, para receber bases de dados dos demais estados e municípios brasileiros. “O CNIS permitirá um enorme salto de qualidade e modernização na gestão dos regimes estaduais e municipais”, afirma o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. O cruzamento de todas as informações, incluindo a base do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ressalta ele, trará efeitos positivos, pois facilitará a identificação da situação previdenciária dos cidadãos. Será possível, por exemplo, verificar e evitar a duplicidade de benefícios, nos regimes públicos e no geral, além de contar para fins de aposentadoria a contribuição feita em mais de um sistema.

Regulamento – A partir do projeto-piloto, o MPS deverá elaborar um regulamento para definir as normas de funcionamento do cadastro e a participação dos regimes próprios de estados e municípios. O documento deverá incluir um prazo limite para que todos os entes federativos que possuem regimes próprios de previdência social passem a integrar o cadastro.

A concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária a cada um dos regimes poderá também estar condicionada à participação na base unificada. Essa norma será debatida pelo Conaprev. Apenas após o estabelecimento das regras, o CNIS-RPPS estará efetivamente em operação, o que deverá ocorrer até o final de 2010.

Infraestrutura – Os investimentos feitos no sistema implantado para operação do cadastro nacional somaram R$ 1,35 milhão e serão destinados à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável pela elaboração da plataforma. "Esse é o início de um cadastro inédito e fundamental para o país. Será uma importante fonte de levantamento de possíveis tentativas de fraude contra a Previdência brasileira”, afirma o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. O sistema foi desenvolvido na Unidade de Desenvolvimento de Software Ceará (UDCE) e ficará hospedado no Centro de Processamento Distrito Federal, em Brasília.

A infraestrutura do CNIS-RPPS terá capacidade para a inclusão de 30 milhões de cadastros num prazo estimado de cinco anos. Nessa previsão, a SPS considera não somente os aposentados e pensionistas, mas também os dependentes destes beneficiários. De acordo com dados de 2008, a União possui 2,1 milhões de aposentados e pensionistas. Os estados e municípios, 7,1 milhões. No total, 9,2 milhões de servidores ativos, inativos e pensionistas são beneficiários do RPPS.

A SPS, por meio da Dataprev, prevê atualizar a base de dados do CNIS-RPPS a cada três meses. Na mesma periodicidade, os regimes integrantes do cadastro deverão enviar novos dados à secretaria. O envio das informações pelos entes federativos será feita por meio do Siprev-Gestão, sistema atualizado especialmente para a entrada em operação do novo cadastro.

O programa, apresentado durante o Conaprev, já é usado, atualmente, por muitos dos regimes para o gerenciamento interno de informações. A nova versão já está disponível no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br) para ser usado pelas administrações dos regimes de estados e municípios.

Fonte: www.mpas.gov.br