Exigência de CNPJ específico para RPPS instituídos como Fundos

Como já noticiado pela Nota RFB nº 114, abaixo, para conhecimento, a NOTA COSIT nº 284, ambas demonstrando a exigência do CNPJ para os RPPS instituídos apenas como fundos.

Otoni Gonçalves Guimarães
Coordenador Geral de Auditoria
Atuaria Contabilidade e Investimentos
DRPSP/SPS/MPS