Pró Gestão RPPS

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

A adesão ao Pró Gestão é facultativa, mas acreditamos que o Pró Gestão tem contribuído ainda mais com a modernização e profissionalização dos RPPS, estabelecendo padrões de atividades com maior controle e transparência. Como benefícios da certificação, destacamos a melhoria na organização das atividades e processos do RPPS, incremento de produtividade, padronização de práticas, redução de retrabalhos e custos, maior transparência e acesso à informação e sempre ressaltamos que não importa se o RPPS é de pequeno, médio ou grande porte; as obrigações dos gestores são as mesmas e igualmente consideradas.

A Comissão de Avaliação e Credenciamento do Pró-Gestão RPPS, órgão da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda já habilitou três entidades certificadoras, Fundação Vanzolini, ICQ Brasil e Totum.

Importante destacar que com o objetivo de que o Programa alcance o seu propósito de incentivar a melhoria da gestão dos RPPS, nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 a certificação é obtida com alguma tolerância, não precisando de 100% dos itens. Vejamos:
a) Para certificação no Nível I é exigido o atingimento de pelo menos 17 ações (70%); para o Nível II, de 19 ações (79%); para o Nível III, de 21 ações (87%); para o Nível IV, de 24 ações (100%).
b) Para os níveis I, II e III, deverão ser atingidas pelo menos 50% das ações em cada dimensão (3 em Controles Internos; 8 em Governança Corporativa e 1 em Educação Previdenciária).

Aos RPPS que ainda não aderiram ao Pró Gestão perderam a condição de Investidor Qualificado o que impede de poder aplicar em alguns fundos de investimentos.

Todas as informações sobre o Pró Gestão constam no link http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/pro-gestao-rpps inclusive o termo de adesão e o manual que também segue anexo. O manual do Pró Gestão foi muito bem elaborado pela equipe da SRPPS e está bem conceitual, didático e objetivo o que facilita o entendimento e o cumprimento das ações exigidas que se apresentam ao alcance de todos, não necessitando que o RPPS contrate uma empresa ou profissional para isto.