Documento vai permitir a identificação de casos de acúmulo indevido de cargos públicos
O Ministério da Previdência Social e o governo do estado de Alagoas firmaram acordo de cooperação técnica visando impedir a acumulação de cargos públicos e de aposentadorias nos serviços públicos federal e estadual. O documento foi assinado na tarde desta sexta-feira (21), no Palácio Floriano Peixoto – sede do governo alagoano – pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelo governador Teotônio Vilela Filho.
De acordo com o documento, o Ministério – por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e o governo de Alagoas se comprometeram a trocar informações visando identificar o acúmulo de cargos públicos indevidos e também a respeito da compatibilidade de horário dos servidores que ocupam simultaneamente cargos públicos no governo alagoano e no INSS.
Todas as informações que forem recolhidas a partir da assinatura do acordo deverão permanecer em caráter sigiloso. A publicação ou divulgação dos resultados institucionais obtidos somente poderá ser feita com a concordância expressa dos participantes. Junto com o acordo, também foi assinado um plano de trabalho que permitirá que os termos negociados entre as duas instituições públicas possa ser colocado em prática.
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, "esse acordo permitirá que a Previdência e o governo do estado troquem informações para que possamos ter notícias sobre acumulação de cargos indevida. É salutar que possamos detectar a existência de fraudes o mais rapidamente possível, para evitar que os cofres públicos sejam lesados. A assinatura desse termo de cooperação mostra a preocupação do ministério em combater essas distorções", afirmou o ministro.
Fonte: www.mpas.gov.br