PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC lança Guia para Estados, DF e Municípios
Publicação traz os procedimentos para a criação de fundos de pensão para servidores
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência lançou o Guia de Previdência Complementar para Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação, disponível na página na Previdência na internet, tem como objetivo orientar estados e municípios sobre o processo de instituição do regime fechado de previdência complementar para servidores públicos. Para acessá-lo clique no link http://www.mps.gov.br/arquivos/office/1_121204-113523-300.pdf
Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo foi o primeiro do país a aprovar a criação de um fundo de Previdência complementar destinado a custear a aposentadoria do funcionalismo estadual, o SP-Prevcom, antes mesmo da instituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) pela presidenta Dilma Rousseff. No mês de maio de 2012, o estado do Rio de Janeiro criou o RJ Prev, com o mesmo objetivo.
Fonte: www.mpas.gov.br