Novo Demonstrativo para RPPS – DIPR

DESTAQUE – NOVO DEMONSTRATIVO PARA OS RPPS – DIPR

O novo “Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR”, documento obrigatório, previsto na alínea "h" do inciso XVI do artigo 5º da Portaria MPS n° 204/2008, na nova redação dada pela Portaria MPS nº 21/2013, destinado a informações gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, deverá ser exigido a partir do segundo bimestre do ano de 2013, em substituição ao "Demonstrativo Previdenciário" e ao "Comprovante de Repasses".

Assim, as informações relativas ao primeiro bimestre de 2013, que deverão ser transmitidas até o dia 31/03/2013, continuarão sendo prestadas, normalmente, por meio do “Demonstrativo Previdenciário” e do “Comprovante de Repasses”.

Aproveitamos para informar que o novo Demonstrativo (DIPR), cujo primeiro envio, relativo ao segundo bimestre de 2013, deverá ocorrer até 31/05/2013, trará significativas mudanças em relação aos demonstrativos atuais, dentre as quais destacamos:

A substituição de dois documentos (Demonstrativo Previdenciário e Comprovante de Repasses) por apenas um novo Demonstrativo (DIPR).

Informação das remunerações, bases de cálculo e repasses por órgão ou entidade (Prefeitura, Câmara, Autarquias, Unidade Gestora, etc.), e não mais consolidadas para todo o Município ou Estado.

Informações separadas por Plano (previdenciário e financeiro), quando se tratar de RPPS com segregação da massa.

Informações sobre a data do repasse das contribuições, aportes, transferências e outros ingressos na Unidade Gestora e também da data dos pagamentos efetuados com benefícios e demais despesas com recursos previdenciários.

A utilização do aplicativo CADPREV, nos módulos CADPREV-Ente Local (aplicativo desktop, onde se dá o preenchimento dos dados e a geração do arquivo XML) e CADPREV-Web (para transmissão do arquivo XML, visualização do DIPR e envio de documento digitalizado).

Melhoria das informações encaminhadas ao Ministério da Previdência Social, que também servirão de auxílio aos RPPS na gestão do recebimento e da utilização de seus recursos.

Com a finalidade de auxiliar os entes no processo de transição para o novo Demonstrativo (DIPR), a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, por meio da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL e da Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos – CGACI, vinculadas ao Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP adotará as seguintes providências:

Publicará uma relação de “Perguntas e Respostas sobre o DIPR” e disponibilizará antecipadamente a versão do CADPREV-Ente Local contemplando o DIPR, para que os entes possam se familiarizar com a sua utilização. A divulgação ocorrerá até o final de março, na página “Previdência no Serviço Público” do Portal da Previdência Social (http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=36).

Manterá plantão de atendimento para esclarecimento de dúvidas, por telefone e e-mail, nos meses de maio e junho, cujo período de funcionamento e meios de contato serão oportunamente divulgados.