CONAPREV: Conselho aprova edital para seleção de regimes próprios que queiram integrar o Proprev
Da Redação (Brasília) – Nesta terça-feira (16), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, abriu, em Brasília, a reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) . O principal objetivo do encontro foi aprovar o edital para seleção de regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios do país que serão incluídos na segunda fase do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev).
O Proprev é um projeto que tem como finalidade apoiar técnica e financeiramente os entes federativos possuidores de regimes próprios de previdência para seus servidores. Nesta fase, o Programa vai aplicar recursos na realização do censo cadastral e funcional dos servidores públicos do país, na aquisição de equipamentos de informática, e no oferecimento de assistência técnica para redução de déficits financeiros.
De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência e presidente do Conaprev, Leonardo Rolim, o foco do Proprev é a melhoria da gestão dos regimes próprios. Segundo o secretário, o Programa busca alternativas para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, além de melhorar as bases de dados dos Regimes Próprios, no momento em que está sendo construído o Cadastro Nacional dos Servidores Públicos, o CNIS-RPPS.
Entre os objetivos desse cadastro nacional está o de promover o cruzamento de dados e identificar possíveis irregularidades, como a existência de servidores com duplo vínculo, com recebimentos de remuneração ou proventos e com óbito cadastrado. De acordo com Rolim, é preciso reduzir despesas que não estejam de acordo com a legislação.
Proprev – Com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade dos regimes próprios de Previdência do país, o Governo Brasileiro negociou um Acordo de Empréstimo de R$ 40 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar o Proprev nos próximos anos. O edital aprovado hoje prevê os critérios para seleção dos regimes próprios que tenham interesse em integrar o Programa. As inscrições para a seleção começam na próxima segunda-feira (22) e seguem até o dia 17 de maio. As fichas de inscrições estarão disponíveis na página da previdência na internet www, previdência.gov.br na área de Previdência no Serviço Público.
Fonte: www.mps.gov.br