Governo melhora condições de pagamento das dívidas dos Municípios com o INSS
Presidenta Dilma deverá sancionar alteração nos próximos dias
A presidenta Dilma Rousseff sancionará nos próximos dias o projeto de conversão aprovado pelo Congresso Nacional que alterou a Medida Provisória nº 589 e melhorou as condições da renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal, INSS. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante encontro promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com novos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.
O texto que será sancionado pela presidenta Dilma permitirá um parcelamento englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de 2013, com prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em 240 parcelas, o que for menor. Também isenta totalmente as multas e reduz os juros em 50%. O prazo de adesão para o parcelamento passa para até 90 dias após a publicação da lei de conversão.
Garibaldi Alves também falou a respeito do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do mês de março, que apresentou uma necessidade de financiamento R$ 5 bilhões. "Está na hora de desmistificarmos esse déficit: a previdência urbana, a do trabalhador, é superavitária; a rural é que apresenta déficit", explicou o ministro da Previdência Social.
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