O ministro Garibaldi Filho disse que a gestão dos RPPS supera R$ 160 bilhões e exige cada vez mais uma atuação profissional. Foto Nicolas Gomes
Capacitar conselheiros, auditores e técnicos dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais – bem como auditores e técnicos do Ministério da Previdência Social (MPS) – visando aprimorar a orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão e do patrimônio dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios e estados. Esse foi o objeto do acordo de cooperação técnica assinado pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelos presidentes da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON), Antonio Joaquim; e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Severiano Costandrade.
A assinatura do convênio ocorreu na manhã desta terça-feira (9), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília (DF), durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Estados. O tema do evento foi “Controle Externo em Ação: Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e Implementação da Nova Contabilidade Pública”. O Instituto Rui Barbosa é a entidade de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas. Os presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais assinaram termos de adesão ao convênio de cooperação.
Antes da assinatura do documento, Garibaldi Alves Filho destacou que atualmente existem cerca de dois mil Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos estados e municípios brasileiros. Eles são responsáveis pela aposentadoria e pensão de cerca de 10 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais. O ministro opinou que a gestão desse patrimônio – que supera 160 bilhões de reais – exige cada vez mais uma atuação profissional. Disse também que a responsabilidade pela supervisão dos RPPS sob aspecto patrimonial, atuarial, financeiro e contábil é do MPS e dos Tribunais de Contas, que têm competências complementares.
Na prática, o acordo de cooperação técnica possibilitará a difusão do conhecimento por meio da realização conjunta de palestras, seminários, cursos, treinamentos e workshops direcionados aos gestores envolvidos. Já está prevista a realização do primeiro evento dos previstos no acordo. Ele deverá ocorrer nos dias 23 e 24 de junho de 2013, em Brasília, sob a coordenação do Ministério da Previdência Social. (Roberto Homem)