RESOLUÇÃO CMN Nº 3.922/2010, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO CMN nº 4.695, de 27 de novembro de 2018 – PERGUNTAS E RESPOSTAS VERSÃO 05 –
Considerando o disposto no item 5 da Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, está sendo divulgada pela Secretaria de Previdência a Versão 05 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017 e Resolução CMN nº 4.695/2018.
Cada questão contem a data de divulgação de sua resposta, para permitir melhor identificação, tanto da data da alteração quando do conteúdo aperfeiçoado.
A presente versão decorre de questionamentos recebidos em função da interpretação do art. 13 e do § 7º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010 cujas respostas (questões 16, 32, 41 e 53) estão identificadas com a data de 17/12/2018. Chamamos a atenção para as respostas das questões 41 e 53: “as aplicações realizadas anteriormente à Resolução CMN nº 4.695/2018 podem ser mantidas pois os critérios do §§ 2º e 8º do art. 15 somente devem ser observados no momento da aplicação dos recursos (§ 9º do mesmo artigo).”