Prezadas(os)
Foram publicadas no dia de hoje(28) as Instruções Normativas elaboradas pela Secretaria de Previdência Social – Ministério da Fazenda relativa as normas de atuária para os RPPS, sendo:
Em breve todas publicadas neste link.
· Instrução Normativa SPREV nº 01, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários dos regimes próprios de previdência social (RPPS) utilizada nas avaliações atuariais desses regimes e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda”;
· Instrução Normativa SPREV nº 02, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros parâmetro a serem utilizados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”;
· Instrução Normativa SPREV nº 03, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais anuais dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda”;
· Instrução Normativa SPREV nº 04, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social (RPPS)”;
· Instrução Normativa SPREV nº 05, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda”;
· Instrução Normativa SPREV nº 06, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuária;
· Instrução Normativa SPREV nº 07, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre os planos de amortização do deficit atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS);
· Instrução Normativa SPREV nº 08, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda”;
· Instrução Normativa SPREV nº 09, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre parâmetros a serem observados quanto a hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social, a elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda”; e
· Instrução Normativa SPREV nº 10, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do regime próprio de previdência social (RPPS) à capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo”.