Envio da MSC para Municípios não Capitais
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/demonstrativos-rpps/contabilidade-rpps/
A Obrigação de envio das demonstrações e balancetes contábeis referente ao encerramento do exercício de 2018, via CADPREV-Web, será a última para os Municípios, não capitais de Estados, que possuem RPPS. Esse envio deverá ser realizado até o dia 31 de março de 2019. A partir do exercício de 2019 o CADPREV-Web não receberá mais as demonstrações e balancetes contábeis dos RPPS.
Agora passa a ser exigido destes Municípios o envio mensal das Matrizes de Saldos Contábeis – MSC, via Siconfi.
A União, os Estados, o Distrito Federal e as Capitais dos Estados já estão obrigados a enviar suas MSC desde janeiro de 2018. Eles não enviam mais as demonstrações e balancetes contábeis via CADPREV-Web.
Os responsáveis pelos RPPS devem estar atentos a essa nova regra de envio. Também, deverão observar que houve alteração do tipo de informação, meio de envio e responsável pelo envio. Agora é o Poder Executivo que está responsável por cumprir esta obrigação.
Para que a MSC seja validada e possibilite a emissão do CRP, o ente da Federação deverá cumprir com as regras constantes em seu Layout e indicar a informação complementar “Poder e Órgão – PO” do RPPS. Caso contrário, o RPPS estará impedido de emitir novo CRP.
Logo abaixo, temos mais informações a prestar sobre as regras de envio da MSC.
Divisão de Informação e Acompanhamento Contábil – DIACO
cgaai.contabilidade@previdencia.gov.br
Demonstrações e Balancetes Contábeis
O cumprimento da Portaria MPS 204/2008, Art. 5º […], Inciso XVI […], Alínea “f” (envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais) ocorre com a entrega das demonstrações e balancetes contábeis do primeiro semestre e do encerramento do exercício, via CADPREV-Web.
Com o objetivo de cumprirem essa determinação, seguem algumas orientações para os gestores do RPPS:
- Quais documentos contábeis devem ser encaminhados á Supervisão de Contabilidade?
- Quais são os modelos dos Demonstrativos Contábeis de acordo com o MCASP?
- Quais são os prazos de envio dos documentos contábeis
- Como enviar os Demonstrativos Contábeis e o Balancete de Verificação pelo CADPREV Web?
- Como consultar se os documentos contábeis foram postados com sucesso no CADPREV Web?
- Quais são os aspectos formais que devem conter os documentos contábeis e como devem ser apresentados?
Matriz de Saldos Contábeis – MSC
O envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais está sofrendo alterações. De demonstrações e balancetes contábeis semestrais, via CADPREV-Web, para Matriz de Saldos Contábeis – MSC mensais, via Siconfi (sistema de coleta de informações da STN).
Essas mudanças não ocorreram somente pela alteração do formato e do meio de comunicação, mas, também, pela mudança de responsável de envio das informações. As demonstrações e balancetes contábeis enviadas via CADPREV-Web é de responsabilidade dos gestores do RPPS, já o envio da MSC via Siconfi é de responsabilidade do Poder Executivo, gestor da contabilidade de todo o Ente da Federação (Órgão Central de Contabilidade).
Segue algumas orientações importantes para os gestores dos RPPS sobre MSC:
- Alteração do prazo de envio da MSC, referente aos Municípios (não Capitais de Estados) que possuem RPPS
- Como realizar o envio de informações da Matriz de Saldos Contábeis – MSC pelo Siconfi?
- Vídeos tutoriais sobre Matriz de Saldos Contábeis
IPC – Manual de Contabilidade para os RPPS
A IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS foi publicada pela STN, disponível em:
Agora, nossas orientações serão dadas com base nas instruções prestadas por essa IPC. Com isso, apresentaremos informações fundamentadas e alinhadas com o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e com os entes da Federação, devido a plena participação na Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF e consulta pública realizada.
Neste ano iniciaremos o processo de desenvolvimento dessa IPC. Lembramos que a IPC publicada orienta procedimentos já aplicados pelos entes da Federação. Agora, o objetivo é promover convergência às normas internacionais e aperfeiçoar os processos, rotinas, contábeis já existentes.
Essas novas práticas serão apresentadas e discutidas na Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios. Assim que a STN publicar oficialmente o cronograma de SECOFEM’s para este ano, divulgaremos aqui as datas, procedimentos de inscrições e objetivos a serem cumpridos em cada evento.
Participe!
Para sanarem dúvidas contábeis ou obter esclarecimento sobre as orientações prestadas pela IPC 14, solicitamos que envie seu questionamento pelo GESCON-RPPS:
Encontram-se disponíveis neste Portal da Previdência (www.previdencia.gov.br) as orientações para utilização do sistema GESCON-RPPS.
Em caso de dúvidas quanto à utilização do GESCON-RPPS, estaremos à disposição para atendê-lo no e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br ou pelo telefone (61) 2021-5555.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/demonstrativos-rpps/contabilidade-rpps/