A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia apresenta, na próxima terça-feira (18), em programa da TV Abipem, o Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos. O documento contém as principais orientações que os Entes precisam observar no planejamento da instituição do seu Regime de Previdência Complementar.
O programa da Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais (Abipem) sobre previdência complementar nos Estados e Municípios será transmitido, ao vivo, a partir das 9h, pela página eletrônica da TV Abipem, pelo canal no YouTube e pela página do Facebook.
Paulo Valle, subsecretário da SURPC, irá apresentar o guia, fruto dos resultados do Grupo de Trabalho dos Entes Federativos, criado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar com a participação de vários órgãos do governo e da sociedade civil. Também participam dessa edição Allex Albert Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social; Ana Carolina Baasch, diretora de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Eduardo Reichert, presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref); João Figueiredo, presidente da ABIPEM; e Daniel Boccardo, presidente do Instituto de Previdência do Município de Birigui (Biriguiprev).
Para Valle afirmou que: “temos o dever de orientar estados e municípios na implementação da previdência complementar, pois é um tema complexo e novo para a maioria dos entes”. Isso porque estados e municípios terão dois anos para instituírem o Regime de Previdência Complementar, como prevê a Emenda Constitucional nº 103/19.
A ABIPEM – Criada em 23 de outubro de 1980, é uma entidade civil de Direito Privado, de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Atua como representante das Instituições de Previdência e Assistência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A entidade tem o objetivo principal de reunir as instituições participantes através de constante aprimoramento do conhecimento, atividades de intercâmbio nacionais e internacionais.
Fonte: Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC)