04/03/2020 – Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) – A Secretaria de Previdência torna público o relatório final do grupo de trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 12, de 23 de abril de 2019, e agradece aos membros participantes do GT e às entidades de mercado que prestam serviços aos Regimes Próprios de Previdência Social que participaram em algum momento das reuniões, trazendo significativas colaborações nas discussões ao enriquecer o debate com seus diferentes pontos de vista.
O (GT) teve por objetivo elaborar propostas que subsidiem a revisão normativa relativa aos investimentos dos RPPS, cuja atuação contemplou, conforme a Portaria SPREV no 12, de 23 de abril de 2019, a análise, inclusive sistêmica, da legislação atual, avaliando seus impactos na gestão dos investimentos dos regimes próprios e identificando suas virtualidades e limitações; a identificação de boas práticas de gestão de investimentos por unidades gestoras de RPPS e entidades fechadas de previdência complementar; o estudo e a discussão de critérios e procedimentos aplicáveis aos investimentos dos recursos dos RPPS, com ênfase no tratamento, dentre outros, dos seguintes aspectos: certificação dos gestores, política de investimentos, credenciamento das instituições, limites e critérios para alocação dos recursos, operações com títulos públicos, precificação dos ativos, conflito de interesses com prestadores de serviço, além da definição das responsabilidades dos órgãos, dirigentes e prestadores de serviço que atuam na análise, no assessoramento ou na decisão relacionados ao processo de aplicação dos recursos dos regimes próprios.
O GT foi constituído de forma a assegurar uma ampla participação dos principais atores interessados.
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http://sa.previdencia.gov.br/site/2020/03/RELATORIO-FINAL-DO-GRUPO-DE-TRABALHO-INSTITUIDO-PELA-PORTARIA-No-12-2019….pdf