03/06/2020 – Nota Técnica nº 21231/2020, de 02.06.2020 – A Secretaria do Tesouro Nacional editou nota técnica sobre a contabilização de recursos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – (COVOD-19). Especialmente, a obrigação de divulgação de todos os gastos, assim como eventuais receitas ou créditos renunciados que tenham sido incorridos em decorrência da pandemia.
Acesse aqui http://sa.previdencia.gov.br/site/2020/06/Nota_Tecnica-SEI_n_-212312020.pdf ou anexo.