Senhores(as), bom dia,
Informações importantes!
Encaminhamos novamente manual de utilização SIG, apresentação do sistema, ofício com explicações e termo de responsabilidade do usuário que irá utilizar o sistema.
O SIG-RPPS permite o acesso e o cruzamento de dados dos regimes próprios com todos os dados constante do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
Eu já utilizo o SIG e recomendo! É um excelente sistema de controle e gestão. Simples de utilizar e muito útil, eficaz!
A Secretaria de Previdência lançou o Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social (SIG- RPPS) para auxiliar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O SIG-RPPS permite que seja feito o cruzamento de dados dos regimes próprios – dos servidores públicos e de suas remunerações ou benefícios – com todos os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O batimento das informações disponíveis nessas duas bases possibilitará a geração de relatórios para a verificação, por exemplo, da concessão de benefícios indevidos pelos RPPS e da identificação dos registros de óbito de beneficiários. Além disso, as informações geradas pelo SIG-RPPS serão úteis à aplicação do teto de remunerações, proventos e pensões e também para impedir a acumulação ilícita de cargos e benefícios previdenciários. O sistema será mais uma ferramenta para a melhoria da consistência e da amplitude da base cadastral utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios.
“O SIG-RPPS será um importante instrumento de gerenciamento e controle dos RPPS, colaborando para o equilíbrio financeiro e atuarial desses regimes”, disse Allex Albert Rodrigues, Subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social da SPREV.
Os acesso ao sistema foi disponibilizado a órgãos de controle para auxiliar no acompanhamento dos RPPS como os Tribunais de Contas dos Estados que já estão utilizando.
Para que ocorra a integração entre essas bases de dados, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão encaminhar à Secretaria de Previdência as informações de seus servidores vinculados ao RPPS, por meio do SIPREV/Gestão, ferramenta de gestão das informações referentes a servidores públicos ou através de um simples envio de arquivo XML diretamente para o CNIS-RPPS, com base no leiaute que consta no Portal da Previdência.
É essencial que cada ente federativo e sua unidade gestora atualizem a respectiva base de dados, enviem os dados ao SIG via SIPREV e faça o cruzamento de dados dos regimes próprios – dos servidores públicos e de suas remunerações ou benefícios – com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
“O SIG será mais uma ferramenta de grande valia aos RPPS e entes. Não podemos nos privar do conhecimento e da utilização do sistema disponibilizado gratuitamente pela SPREV e que visa auxiliar no controle e fiscalização da gestão e dos gastos públicos, afirma a consultora jurídica da ASSIMPASC, Cláudia Fernanda Iten.
Att.
Diretoria da ASSIMPASC