Aprovada! Salto Veloso é o primeiro Município de Santa Catarina a aprovar a reforma previdenciária completa
E 80% dos Municípios com RPPS Asssociados à ASSIMPASC que precisaram adequar suas leis, já cumpriram com seu dever e aprovaram a alteração na lei adequando-a ao disposto na Emenda Constitucional 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos os RPPS, como rol de benefícios e alíquota mínima.
O RPPS de Salto Veloso, IPRESVEL, atualmente com déficit previdenciário e, por isso, o Município aprovou a reforma da previdenciária referendando os termos da EC 103/2020.
Cumprindo o dever do ente federativo subnacional de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e demonstrando a responsabilidade previdenciária para garantia do pagamento dos benefícios não só presentes como também futuros, o Município de Salto Veloso, através do Poder Legislativo, aprovou nesta semana a reforma da previdência, estabelecendo novas regras de concessão e cálculo de benefícios, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A ASSIMPASC parabeniza aos servidores pela conscientização previdenciária, à Prefeita Ana Rosa Zanela, à dirigente Tânia de Bortolli, aos Conselheiros do IPRESVEL pela iniciativa e condução e a todos os demais envolvidos.
Lembramos que o IPRESVEL é um RPPS de pequeno porte do Estado e foi o primeiro RPPS a obter a certificação Pró Gestão RPPS. Capacitação, profissionalização, modernização e responsabilidade previdenciária caminhando juntos!
E 80% dos Municípios com RPPS Asssociados à ASSIMPASC que precisaram adequar suas leis, já cumpriram com seu dever e aprovaram a alteração na lei adequando-a ao disposto na Emenda Constitucional 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos os RPPS, como rol de benefícios e alíquota mínima.