Ofício Circular Conjunto n° 4/20, de 14/08/20, da CVM/SIN/SPREV esclarecimentos sobre a Resolução CMN 3922/10, alterada pela Resolução CMN 4.604/17

A previdência social constitui tema de relevada importância não só pela elevada finalidade que destina prover, mas também pelo especial momento por que atravessa em razão de uma série de fatos, que vão desde a má administração de seus recursos ao acentuado envelhecimento da população brasileira, propiciando um número crescente de beneficiários do sistema em detrimento de um número cada vez menor de contribuintes do mesmo.

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