Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina

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PROPOSTA de redação da Resolução 3.922 e regulamentação do artigo 8o da Lei 9.717, após consulta pública

 

PROPOSTA de redação da Resolução 3.922 e regulamentação do artigo 8o da Lei 9.717, após consulta pública

 

Damos conhecimento da redação da proposta de alteração da Resolução 3.922 após consulta pública

 

https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/destaques/21-08-2020-proposta-de-alteracao-da-resolucao-cmn-no-3-922-2010

 

Proposta de regulamentação do artigo 8o da Lei n. 9.717/98

 

https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/destaques/21-08-2020-proposta-de-decreto-regulamentando-o-art-8o-da-lei-no-9-717-98