Neste ano de 2021 teremos grandes desafios e compromissos a serem cumpridos pelos entes e RPPS, tais como:
– A adequação da alíquota nos termos da Emenda Constitucional n. 103/2019 nos entes que ainda fizeram – minoria em Santa Catarina – e estão irregulares perante à SPREV;
– Aos RPPS que ainda não aderiram ao *Pró Gestão fazer a adesão e buscar a certificação, pois, como já manifestamos em diversas oportunidades, muito embora a adesão seja facultativa, há incentivos e vantagens, como exemplo, contribuir com a melhoria da gestão e está sendo considerada em um dos indicadores no Índice de Situação Previdenciária – ISP que avalia o grau de risco do RPPS e irá refletir na avaliação atuarial. Além disso, a adesão ao programa afeta diretamente a nova taxa de administração;
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*Mais da metade dos RPPS Associados à ASSIMPASC já aderiram ao Pró Gestão e muitos deles já estão certificados.
– A nova taxa de administração que também precisa ser adequada em 2021, nos termos da Portaria 19.451/2020;
https://www.youtube.com/watch?
– A criação da previdência complementar, nos termos da Emenda Constitucional n. 103/2019 que já foi objeto de um programa da ASSIMPASC e SPREV;
https://www.youtube.com/watch?
– Reforma da previdência nos Municípios com RPPS deficitários no que se referem às regras de concessão e forma de cálculo dos benefícios previdenciários, nos termos da Emenda Constitucional n. 103/2019;
– Dentre outras que ainda dependem de regulamentação dos órgãos de fiscalização e que irão ocorrer em 2021, como exemplo alteração na Resolução que trata dos investimentos dos RPPS, 3.922/2010.
Destaque especial para as Certificações dos Dirigentes, Conselheiros e membros de Comitê de Investimentos dos RPPS, na forma da Portaria 9.907/2020. Em breve a Comissão do Pró Gestão irá regulamentar as certificações com a habilitação das empresas certificadoras e os certificados passarão as ser exigidos.
Todos os temas acima foram amplamente debatidos no ano 2020 através dos eventos e inúmeros programas on line realizados e que permanecem à disposição de todos no site da ABIPEM, TV ABIPEM, no canal do Youtube da ABIPEM e também da Secretaria da Previdência em evento que a ASSIMPASC realizou em conjunto com a SPREV em que foi discutida a Previdência Complementar.
Da mesma forma neste ano de 2021 voltaremos a tratar dos temas, com o intuito de levar informações e conhecimento aos gestores dos entes e RPPS de Santa Catarina, seja na realização de eventos, divulgação de informações ou à disposição para esclarecimentos de dúvidas ou orientação jurídica, além da realização de cursos de preparação para as certificações dos dirigentes, conselheiros, gestor de recursos e membros do comitê de investimentos trazidos pela Portaria 9.907/2020.
Contem conosco! A ASSIMPASC permanece à disposição e temos a certeza que os gestores, sejam novos ou os que darão continuidade a gestão a frente dos RPPS de Santa Catarina que são referências no País, continuarão trabalhando para o alcance da boa e eficaz gestão, cientes da necessidade de melhorias constantes e de fazer bom e devido uso dos recursos públicos e na busca do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS a fim de garantir o pagamento de benefícios previdenciários presentes e futuros, razão de existir dos RPPS.
Forte abraço! Saúde, paz, gestão e sustentabilidade a todos em 2021!
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Diretoria da ASSIMPASC