A Secretaria da Previdência põe à disposição dos Entes Federativos e de todos os que têm neste guia uma ferramenta para auxiliar a implantação do Regime de Previdência Complementar a 4ª edição – ampliada e atualizada – do Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos.
As alterações advieram, principalmente, dos resultados dos trabalhos da Comissão Multisetorial, criada por intermédio da Portaria nº 11/2020, publicada em 22 de dezembro de 2020, pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON, encarregada de elaborar Nota Técnica com orientações sobre a forma de contratação de entidade de previdência complementar.
A partir da publicação da referida Nota Técnica, em 12 de abril de 2021, o Guia foi ampliado, incluindo uma seção mais completa sobre a Forma de Contratação da Entidade, bem como da publicação de um anexo contendo um modelo de Proposta técnica com parâmetros técnicos recomendados para auxiliar os Entes Federados em seus processos seletivos de contratação.
A Minuta de Projeto de Lei também foi revisada e passou a incluir uma seção que trata do processo de escolha da entidade, bem como de aprimoramentos na redação.
A Subsecretaria de Previdência Complementar, unidade responsável pela atualização do Guia, espera que a nova edição continue a ser útil para disseminar conhecimento sobre o processo de implantação do RPC e convida os Entes Federativos e demais usuários a participar do trabalho contínuo de aperfeiçoamento desta publicação.