Publicação de novas Portarias – Certificação Profissional e taxa de juros parâmetro da avaliação atuarial
Bom dia!
Divulgamos duas novas Portarias que foram publicadas.
Uma que autorização a divulgação do Manual da Certificação Profissional e outra que divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos RPPS relativas ao exercício de 2022.
At.te
ASSIMPASC
PORTARIA SPREV Nº 6.182, DE 26 DE Maio DE 2021
Autoriza a divulgação do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020.
Acesse em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sprev-n-6.182-de-26-de-maio-de-2021-322324761
PORTARIA SPREV Nº 6.132, DE 25 DE MAIO DE 2021
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social relativas ao exercício de 2022, posicionadas em 31 de dezembro de 2021.
Acesse em:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sprev-n-6.132-de-25-de-maio-de-2021-322333231