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Aprovado o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019
Os Acordos de Cooperação Técnica – ACT em vigor até a data de publicação desta Portaria permanecerão válidos até 31 de dezembro de 2021.
Clique aqui para baixar o Termo de Adesão.
A previdência social constitui tema de relevada importância não só pela elevada finalidade que destina prover, mas também pelo especial momento por que atravessa em razão de uma série de fatos, que vão desde a má administração de seus recursos ao acentuado envelhecimento da população brasileira, propiciando um número crescente de beneficiários do sistema em detrimento de um número cada vez menor de contribuintes do mesmo.
A ASSIMPASC – ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA é uma entidade sem fins lucrativos.
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