SIG RPPS! Seu RPPS ainda não utiliza? Sistema eficaz, eficiente e gratuito e agora ainda mais necessário para cruzamento dados de óbitos! Manual, Layout, Fluxo. Importante instrumento de gerenciamento e controle
Encaminhamos novamente a Portaria SPREV nº 47, de 14 de Dezembro de 2018 que “autoriza a disponibilização do Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social – SIG-RPPS e estabelece orientações gerais para sua utilização”, publicada em dezembro no Diário Oficial da União, manual de utilização, apresentação do sistema, ofício com explicações e termo de responsabilidade.
Segue também a Nota Informativa SEI nº 17991/2021/ME que versa sobre os novos procedimentos para acesso aos dados de óbitos com recomendação da SPREV quanto a utilização do SIG-RPPS para cruzamento dos dados dos seus servidores, que possibilita outros cruzamentos além da consulta de óbitos.
O SIG-RPPS permite o cruzamento de dados dos regimes próprios com o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
A Secretaria de Previdência possui o Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social (SIG- RPPS) para auxiliar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O SIG-RPPS permite que seja feito o cruzamento de dados dos regimes próprios – dos servidores públicos e de suas remunerações ou benefícios – com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e ter acesso aos dados de óbitos.
O batimento das informações disponíveis nessas duas bases possibilitará a geração de relatórios para a verificação, por exemplo, da concessão de benefícios indevidos pelos RPPS e da identificação dos registros de óbito de beneficiários.
Além disso, as informações geradas pelo SIG-RPPS serão úteis à aplicação do teto de remunerações, proventos e pensões e também para impedir a acumulação ilícita de cargos e benefícios públicos. O sistema é mais uma ferramenta para a melhoria da consistência e da amplitude da base cadastral utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios.
“O SIG-RPPS será um importante instrumento de gerenciamento e controle dos RPPS, colaborando para o equilíbrio financeiro e atuarial desses regimes”, disse Allex Albert Rodrigues, Subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social da SPREV.
Segundo o Subsecretário, os dados do novo sistema poderão ser disponibilizados a órgãos de controle para auxiliar no acompanhamento dos RPPS.
Para que ocorra a integração entre essas bases de dados, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão encaminhar à Secretaria de Previdência as informações de seus servidores vinculados ao RPPS, por meio do SIPREV/Gestão, ferramenta de gestão das informações referentes a servidores públicos.
O envio dos dados poderá se dar via SIPREV/Gestão ou através de um simples envio de arquivo XML diretamente para o CNIS-RPPS, com base no leiaute a ser divulgado.
É essencial que cada ente federativo e sua unidade gestora atualizem a respectiva base de dados, enviem os dados ao SIG via SIPREV e faça o cruzamento de dados dos regimes próprios – dos servidores públicos e de suas remunerações ou benefícios – com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
“O SIG será mais uma ferramenta de grande valia aos RPPS e entes. Não podemos nos privar do conhecimento e da utilização do sistema disponibilizado gratuitamente pela SPREV e que visa auxiliar no controle e fiscalização da gestão e dos gastos públicos”, informa a assessora jurídica da ASSIMPASC, Cláudia Fernanda Iten.
Acesse aqui:
Manual Usuário SIG RPPS Anexo II
Nota Informativa SEI Nº 17991 2021 – Acesso aos óbitos pelos entes com ACT
Att.
Diretoria da ASSIMPASC