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MP 1.091 que dispõe sobre o salário mínimo em 2022

 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

 
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
 
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
 
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).
 
http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.091-de-30-de-dezembro-de-2021-371512885
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A previdência social constitui tema de relevada importância não só pela elevada finalidade que destina prover, mas também pelo especial momento por que atravessa em razão de uma série de fatos, que vão desde a má administração de seus recursos ao acentuado envelhecimento da população brasileira, propiciando um número crescente de beneficiários do sistema em detrimento de um número cada vez menor de contribuintes do mesmo.

A ASSIMPASC – ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA é uma entidade sem fins lucrativos.

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