Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina

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Convênio de adesão ao fundo de previdência complementar dos Municípios de Blumenau, Brusque, Indaial, Pomerode e Timbó foi aprovado e publicado pela PREVIC

 Convênio de adesão ao fundo de previdência complementar dos Municípios de Blumenau, Brusque, Indaial, Pomerode e Timbó foi homologado e publicado pela PREVIC no DOU de 29 de dezembro de 2021.

 

Após publicação da lei instituindo o RPC, publicação de edital e seleção da EFPC que irá administrar o plano de previdência complementar a PREVIC aprovou a publicação do convênio de adesão.

 

A Portaria devidamente publicada no DOU se encontra anexa.

 

Como isso, efetivou-se a instituição do RPC pelo entes, dando cumprimento ao disposto na EC 103/2019.

 

ASSIMPASC

 

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