Cláudia Fernanda Iten, assessora da ASSIMPASC, assume a Coordenação–Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL da Secretaria de Previdência, Subsecretaria dos Regimes Próprios, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência
A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social tem por competência, dentre outras: orientar, supervisionar e acompanhar os Regimes Próprios de Previdência Social.
O convite veio do então Coordenador Geral, Leonardo Motta e do Subsecretário dos RPPS, Allex Albert Rodrigues, que possui longa atuação na SPREV/SRPPS e vasta experiência e conhecimento técnico em RPPS e foi aprovado pela Secretária de Previdência.
Cláudia destaca que o convite lhe deixou muito feliz e representa toda a dedicação e o trabalho realizado na previdência pública dos servidores, diretamente no RPPS, durante mais de 15 anos em que atua em Santa Catarina e também no Instituto de Blumenau. “É um enorme desafio e ao mesmo tempo um reconhecimento não só meu, mas dos RPPS do Estado de Santa Catarina que são referência no Brasil e também não deixa de ser um reconhecimento de todos os RPPS”, completa.
Cláudia já contribuía e atuava em comissões técnicas vinculadas à SPREV e agora terá a oportunidade de contribuir ainda mais com o segmento dos RPPS do Brasil.
“Vou continuar me dedicando como nestes mais de 15 anos de atuação em RPPS e aproveitar a oportunidade para adquirir ainda mais experiência e aprendizado com a excelente e experiente equipe técnica que atua há muitos anos na Subsecretaria dos Regimes Próprios”.
Os RPPS fazem a gestão da previdência dos servidores públicos. Isso significa que milhares de famílias em todo o País são impactadas por suas ações. “Não medirei esforços para, com muita responsabilidade, contribuir com o fortalecimento da previdência pública, na normatização e acompanhamento legal das normas dos RPPS e na sua profissionalização para que os RPPS se fortaleçam cada vez mais e se tornem sustentáveis, a fim de garantir o pagamento de benefícios previdenciários presentes e futuros de milhares de servidores, razão de existir dos RPPS, contribuindo também com o equilíbrio das contas públicas. Esse é o meu propósito.”, afirma.
O presidente da ASSIMPASC, Carlos Xavier Schramm manifesta que os RPPS de Santa Catarina são referência do Brasil em gestão e isso se deve muito a atuação sempre técnica e profissional da Cláudia. “O convite para que a Cláudia assuma esse cargo em Brasília só nos faz ter ainda mais certeza que estamos no caminho certo. Ela é profissional e sempre fez um excelente trabalho em Santa Catarina e sei que seguirá dando o seu melhor e vai poder contribuir para o aperfeiçoamento e profissionalização dos RPPS. Dei o maior incentivo e apoio a ela, pois sabemos que podemos continuar contando com ela na ASSIMPASC, o quanto ela merece esse reconhecimento e oportunidade de ainda mais aprendizado e o quanto ela pode contribuir com os RPPS do Brasil”, destaca.
*_Subsecretaria dos Regimes Próprios_*
A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência tem por competência: a) assistir o Secretário de Previdência na formulação, no acompanhamento e na coordenação das políticas dos Regimes Próprios de Previdência Social; b) assistir a proposição de normas relativas aos parâmetros e às diretrizes gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social; c) coordenar e desenvolver estudos técnicos necessários para subsidiar a formulação de políticas, o aperfeiçoamento da legislação aplicada e o acompanhamento da situação financeira e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social; d) acompanhar e avaliar os impactos das propostas de alteração da legislação federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social; e) orientar, supervisionar e acompanhar os Regimes Próprios de Previdência Social; f) coordenar e acompanhar a auditoria direta e indireta dos Regimes Próprios de Previdência Social; g) gerenciar os critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP; h) coordenar e administrar o Processo Administrativo Previdenciário; i) prestar suporte ao desenvolvimento de sistemas e ações destinados à formação e ao aperfeiçoamento dos cadastros dos Regimes Próprios de Previdência Social; j) coordenar e avaliar informações e dados relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social; k) promover ações destinadas à modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social; l) estabelecer parcerias com entidades representativas dos Regimes Próprios de Previdência Social para o desenvolvimento de estudos e ações conjuntas, o intercâmbio de experiências e a disseminação de conhecimentos; m) promover a articulação institucional, a cooperação técnica e o intercâmbio de informações relacionadas ao acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social com outros órgãos; e n) coordenar e desenvolver ações de educação previdenciária relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social.
*_Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL_*
À Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal (CGNAL) compete: a) coordenar a elaboração, acompanhamento e apreciação das alterações constitucionais e minutas de projetos de lei relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); b) propor e auxiliar na elaboração dos atos normativos relativos às normas gerais de organização e funcionamento aplicáveis aos RPPS; c) coordenar e supervisionar as ações referentes à interpretação, aplicação e alteração da legislação relacionada aos RPPS; d) coordenar a elaboração de manuais de procedimento de análise e orientações técnicas relativos à legislação aplicável aos RPPS, visando uniformizar a sua aplicação; e) gerenciar a análise de consultas e a elaboração de informações e pareceres técnicos no que se refere às matérias de sua competência; f) coordenar e supervisionar a análise da legislação recebida dos RPPS; g) coordenar a elaboração de subsídios técnicos nos processos judiciais em face da União quanto aos critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP); h) desenvolver e participar de ações de capacitação e de educação previdenciária destinadas ao aperfeiçoamento das atividades, projetos e matérias sob sua responsabilidade; i) articular-se com órgãos e entidades para troca de informações e realização de ações conjuntas relativas à aplicação das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS e a demandas judiciais de interesse geral dos RPPS; j) propor o aperfeiçoamento dos procedimentos tecnológicos e dos cadastros e sistemas de gerenciamento de informações no que se refere às atribuições de sua competência; k) orientar e acompanhar as demais atividades e projetos das Coordenações sob sua subordinação; l) apoiar a Secretaria de Previdência nas suas relações com organismos internacionais por meio de dados, estudos e participação em eventos, em articulação com a unidade de cooperação e acordos internacionais; m) subsidiar a Secretaria de Previdência na celebração de acordos de cooperação técnica, com organismos nacionais e internacionais, visando o intercâmbio de experiências na área de Previdência Social, em articulação com a unidade de cooperação e acordos internacionais; n) planejar, coordenar e supervisionar as ações estratégicas e o cumprimento das metas, em alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional da Secretaria de Previdência; e o) auxiliar no desenvolvimento das demais atividades da Subsecretaria.