A SRPPS que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o informativo mensal “Acontece na SRPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados ao RPPS e das medidas adotadas pela Subsecretaria visando o fortalecimento desses regimes.
Na 24ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:
03/ago
Nota Informativa SEI nº 11220/2022/MTP que traz considerações sobre o valor da pensão por morte do beneficiário que recebe pensão alimentícia decorrente de decisão judicial.
09/ago Atualizada a lista de instituições financeiras que atendem as condições estabelecidas no inciso I do § 2º do art. 21, da Resolução nº CMN 4.963/2021
12/ago Aprovada a primeira revisão da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 14 para os RPPS, após deliberação da CTCONF em 12/08/2022
24/ago Ofício Circular SEI nº 163/2022/MTP de 18/08/2022, sobre as novas versões do COMPREV.
Chamamos a atenção também para a certificação profissional. À EXCEÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS QUE É PRÉVIA, A VERIFICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES E DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL PELO CADPREV OCORRA ANUALMENTE, EM UMA DATA FIXA, 31 DE JULHO, A INICIAR-SE EM 2024.