Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina

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Divulgação do informe da DATAPREV sobre a cobrança dos serviços do COMPREV

Comunicamos que as medições dos serviços do COMPREV estarão disponíveis para ateste eletrônico por meio do endereço https://servicos.dataprev.gov.br, na Área do Cliente.  

Conforme a cláusula décima terceira do contrato celebrado, estarão apresentadas as apurações realizadas dos serviços desde o início da  vigência contratual até a competência de Agosto/2022. 

O período de apuração dos serviços compreende o intervalo entre o 6º (sexto) dia do mês anterior até o 5º dia do mês da prestação dos serviços. Caso o contrato tenha sido celebrado em dia diverso do início da competência (data diversa do dia 6), haverá fracionamento do primeiro período de apuração, havendo cálculo da fração pro-rata. 

O CONTRATANTE disporá de até 10 (dez) dias para realizar o recebimento definitivo dos serviços por meio do ateste eletrônico das informações apresentadas, contados do primeiro envio do email ou da data de disponibilização das informações no ambiente do cliente na Internet. O intervalo de 10 (dez) dias é o prazo total para manifestação de toda equipe de fiscalização e gestão contratual, ou seja, fiscal técnico, fiscal administrativo e gestou contratual. Na hipótese e ausência de manifestação, caso não realizado o recebimento por meio do ateste, após o 10º dia ocorrerá a aceitação tácita. 

Foi disponibilizado vídeo contendo as orientações e procedimentos para efetuar o ateste dos serviços – acesse o vídeo através do link:  https://youtu.be/cteZ99Auwew 

Ressaltamos que, após concluído o ateste de recebimento acima, a DATAPREV iniciará o processo do derradeiro faturamento, compreendendo a emissão de notas fiscais e envio da documentação para pagamento dos serviços. Os entes receberão e-mail automático com os PDFs da Nota fiscal e a fatura/boleto, com código de barra para que possam efetuar o pagamento. Essa documentação também ficará disponível na Área do Cliente. Qualquer dúvida deverá ser sanada diretamente neste Portal, acessando a Área do Cliente através do endereço https://servicos.dataprev.gov.br/comprev/ 

Lembramos que, conforme cláusula décima quarta do contrato, o pagamento das faturas/notas fiscais deverá ser efetuado em até 30 (trinta) dias contados do recebimento ou da disponibilização de toda a documentação de cobrança pela CONTRATANTE.