A SPREV informa que a funcionalidade referente ao controle do critério “Instituição do regime de previdência complementar – Aprovação do convênio de adesão” no CADPREV precisou passar por ajustes, para correção de falhas identificadas, entre elas a exibição indevida da pergunta sobre a contratação de servidores acima do teto em DIPR de períodos anteriores ao 4º bimestre (julho-agosto/2022), quando enviados com atraso, a partir de 1º de setembro.
Atenção! Caso o critério conste como irregular no extrato previdenciário, o RPPS deve confirmar se a resposta sobre contratação de servidores acima do teto foi assinalada corretamente no DIPR do 4º bimestre e, se necessário, realizar a sua retificação. Caso o RPPS ainda não tenha enviado o DIPR do 4º bimestre, esse critério também constará como irregular, até que ocorra o envio.
Para mais informações, utilize o Gescon ou acesse a sala virtual de webconferência de Previdência Complementar para tratar a respeito.