Profissionais já certificados na nova certificação dos RPPS até 31/12/2023 será aceita a certificação nível básico até o final da validade, independentemente do porte do RPPS no Índice de Situação Previdenciária – ISP.
Para os profissionais de RPPS que ainda não estão certificados com a nova certificação (até 31 de dezembro de 2023), atente-se para:
Até 31 de dezembro foi aceita a certificação no nível básico para todos os profissionais, independentemente do porte do RPPS. Agora, a contar de 2024, deve ser observado o porte no RPPS no ISP-RPPS para saber qual a certificação necessária.
Conselheiros de RPPS
– Pequeno e médio porte, exigência da certificação para a maioria dos titulares, tanto do conselho deliberativo quando do fiscal, permanece a exigência, sendo aceita a certificação nível básico.
– Grande porte e especial (Estados), maioria dos titulares, exigência nível intermediário.
Dirigentes de RPPS
– Pequeno porte: nível básico;
– Médio porte: dirigente máximo e outro dirigente certificação nível intermediário. Maioria dos demais nível básico;
– Grande porte e especial (Estados): dirigente máximo e outro dirigente certificação nível avançado. Maioria dos demais nível intermediário.
Comitê de Investimentos (vide imagem anexa)
Todo mês de julho de cada ano, iniciando-se em 2024 será feito o batimento para fins de regularidade de critério e emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
