O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.Na 41ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:• Compensação Previdenciária:
SRPC amplia a experiência piloto
Atenção para prazos de análises previstos para 2024
Prazos para requerer estoque
Reunião da Comissão aberta a todos os interessados
Orientações sobre o pagamento
• eSocial: números atualizados de envio pelos entes federativos
• Conheçam o novo extrato previdenciário
• O novo salário mínimo: impacto para acumulação de benefícios e contribuições progressivas
• Reajuste dos benefícios do RGPS e impactos para os RPPS
• Previdência Complementar: orientação quanto a regularidade dos critérios do CRP
• Relato do RPPS de Juiz de Fora sobre a experiência de obtenção do CRP administrativo
• Parcelamento: foram atualizados os modelos de projetos de Leis autorizativas
• Gescon: orientações sobre o cadastro de plano de custeio
• Certificação Profissional: já são 9.560 profissionais de RPPS com a nova certificação
Pró-Gestão e Certificação Profissional: vejam os Manuais com várias reformulações! |
