Prazo e cálculo do ISP-RPPS 2025
O Informativo Mensal dos RPPS – edição Junho/2025, publicado em 01/07/2025, destaca que o Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) será calculado com todas as informações recebidas até 31 de julho de 2025
Dados e demonstrativos exigidos
Para apuração do ISP, é imprescindível o encaminhamento, via CADPREV e SICONFI, dos seguintes documentos até 31/07/2025:
- DRAA (Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial) com posição em 31/12/2024;
- DPIN (Demonstrativo da Política de Investimentos) relativo ao exercício de 2025;
- DIPR (Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses) dos bimestres de 2024;
- DAIR (Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos) referentes a 2024;
- RREO (Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias) do 6º bimestre de 2024;
- CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) emitido até 31/12/2024;
- Extrato Previdenciário atualizado em 31/12/2024;
- Certificações Pró-Gestão obtidas até 31/07/2025.
São consideradas, ainda, as informações dos RPPS, enviadas via Gescon-RPPS, relativas a:
– reforma ampla dos planos de benefícios dos regimes próprios, que contribuam efetivamente para o atingimento e a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial; e
– instituição e vigência do regime de previdência complementar dos servidores públicos.
Além disso, o ISP está sendo revisado, com a inserção de indicadores de dados que permitam comparar os impactos do RPPS com a situação financeira e orçamentária do ente.
Publicação prévia e impugnações
Após a divulgação preliminar dos resultados do ISP, os entes terão 30 dias para protocolar impugnações de inconsistências cadastrais ou de certificação no GESCON-RPPS, conforme Portaria SPREV nº 14.762/2020 (art. 12, § 2º). A análise das impugnações será concluída em até 30 dias após o encerramento desse prazo
Reforçamos a necessidade de verificar e enviar antecipadamente todos os demonstrativos e certificações, evitando impactos na pontuação final e na classificação atuarial do ISP-RPPSSão consideradas, ainda, as informações dos RPPS, enviadas via Gescon-RPPS.
