Destaque MPS CNIS/SIPREV/Gestão RPPS

Abaixo, informação importante enviada pelo SenhorOtoni Gonçalves Guimarães,Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP/SPPS/MPS para o ano de 2012 sobre o CNIS, SIPREV/Gestão RPPS, em atendimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 10.887/2004.

Prezados,

Encaminhamos para conhecimento matéria sobre construção e manutenção de bancos de dados de servidores, acessível no link: http://www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1070

Att.

Otoni Gonçalves Guimarães

Diretor do Departamento dos Regimes

de Previdência no Serviço Público – DRPSP/SPPS/MPS

otoni.guimaraes@previdencia.gov.br

+55 61 2021-5474

Abaixo matéria disponível no site:

DESTAQUE

Noticiamos que este ministério tem como uma das iniciativas estratégicas para 2012 a disponibilização aos entes federativos do Sistema dos Regimes Próprios de previdência Social_SRPPS, composto das ferramentas: Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social_SIPREV/Gestão(banco de dados local) Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social_CNIS/RPPS(banco de dados nacional) e INFORME/CNIS/RPPS (banco de Informações Gerenciais).

O projeto tem como fundamento o atendimento ao disposto no artigo 3º da Lei 10.887/04 e visa atender as seguintes necessidades dos gestores de Regime Próprio na gestão da previdência do servidor público:

Dispor de dados consistentes e de séries históricas de dados para efetivar avaliação atuarial a fim de se atender ao disposto no caput do artigo 40 da CF;
Efetuar Censo Previdenciário para melhorar a qualidade dos dados dos servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas.
Dispor de dados cadastrais atualizados, de histórico de dados funcionais, previdenciários e financeiros para a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição_CTC e para a Simulação e Concessão de Benefícios;
Dispor de informações gerenciais relativas a tempo de contribuição, a remunerações e contribuições, a óbitos e benefícios no dois regimes previdenciários (RPPS e RGPS) e a quantitativos de servidores, dependentes e pensionistas com informações detalhadas por idade, sexo e outras variáveis.

Abaixo segue informação sobre ações conjuntas dos Ministérios do Planejamento e Previdência Social e em anexo ações de um estado e de uma capital para implementação dos citados bancos de dados.

"SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre: União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Previdência Social.

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica/MP com MPS (Processo nº 04500.015689/ 2011- 58).

OBJETO: Aprimoramento da ferramenta Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, de armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores efetivos dos entes da federação, sob a gestão do Ministério da Previdência Social (Cadastro Nacional de Informações sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS-RPPS; Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social – SIPREV/Gestão; e INFORME/CNIS/RPPS).(DOU de 09.01.12)"