Em mensagem ao Congresso Nacional, Dilma diz que previdência complementar dos servidores é prioridade
Em mensagem ao Congresso Nacional pela abertura da segunda sessão legislativa da 54ª legislatura, a presidenta Dilma Rousseff disse que uma das prioridades do seu governo em 2012 é a aprovação da lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos.
Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 1992/2007 vai regulamentar a reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal em 2003 e colocá-la em prática.
A proposta prevê a limitação das aposentadorias dos servidores públicos até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.916,20 – como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das aposentadorias será realizada por meio um fundos de pensão criado para os três poderes – o Funpresp. A previsão é que essa fundação torne-se a maior entidade fechada de previdência complementar da América Latina.
De acordo com o projeto de lei, os futuros servidores públicos – contratados após a aprovação da lei – que possuam remunerações superiores ao teto terão a opção de aderir ao Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das suas aposentadorias. O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 8,5% no que excede o teto do RGPS.
Essa contribuição vai deixar de ser revertida para o orçamento da União, como acontece hoje, para ser destinada ao Funpresp, que, sem fins lucrativos, terá como objetivo fundamental realizar o pagamento desses benefícios. São essas duas contribuições – para a Previdência Social e para o fundo de pensão – que serão responsáveis pelas aposentadorias e pensões dos futuros servidores. Em comparação ao regime em vigor, a maior parte dos servidores – caso mantenham contribuições semelhantes às atuais – alcançarão aposentadorias superiores do que as garantidas atualmente. De acordo com o novo regime, quanto maior o tempo de contribuição, maior o valor da aposentadoria. (Ana Carolina Melo)
Fonte: blog da Previdência