Previdência Complementar: Experiências de entidades estrangeiras são tema de conferência
Evento discute diretrizes que estão sendo adotadas na implementação da Funpresp
As diretrizes que estão sendo adotadas na implementação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e nos demais fundos de pensão recentemente criados para servidores no Brasil. Esse foi o foco da Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos na tarde desta quarta-feira (27), em Brasília. Na ocasião, foram apresentadas as experiências da entidade de previdência complementar dos servidores públicos norte-americanos e dos empregados municipais da província de Ontario, no Canadá.
O diretor financeiro da entidade de previdência complementar dos servidores dos Estados Unidos, James Patrick, iniciou sua palestra tratando da reforma da previdência americana realizada em 1983 e que incluiu os servidores públicos no sistema de previdência complementar, em muitos aspectos semelhante à reforma brasileira de 2003. Patrick contextualizou a realidade da sociedade norte-americana na época, na qual os custos do antigo sistema eram elevados, já que as aposentadorias dos servidores eram superiores do que a média dos trabalhadores do setor privado, o que gerava grandes déficits para o orçamento federal americano.
O diretor-financeiro destacou o controle dos participantes sobre o saldo dos planos, a realização de auditorias constantes e a instituição de uma diretoria independente composta por um corpo administrativo formado por servidores públicos. Para James Patrick, o fundo norte-americano é caracterizado por gestão autônoma e baixos custos de administração.
A diretora do fundo de pensão dos empregados municipais da província de Ontario, Jennifer Brown, destacou aspectos da experiência canadense que possam ser úteis para a realidade brasileira, diante da possibilidade de municípios brasileiros criarem seus próprios fundos de pensão. O foco esteve na viabilidade de criação de um único fundo eficiente para servidores municipais a fim de evitar a proliferação de fundos pequenos e fracos.
Da realidade canadense, Jennifer Brown enfatizou o rendimento anual registrado pelo fundo de Ontario que chega a 7,5% ao ano, beneficiando hoje mais de 420 mil participantes e 120 mil aposentados. De acordo com a diretora, entre as características da fundação canadense está o fato de membros e patrocinadores compartilharem déficits e superávits.
Também participaram do debate, o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, a SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory, e o presidente da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida, Marco Antônio Rossi.
Previdência dos servidores – No mês de março deste ano, o Senado Federal aprovou a criação Funpresp que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A Lei 12.618/2012, responsável pela criação da Fundação, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o Estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país. No mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses.