ASSIMPASC encaminha expediente ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina solicitando esclarecimentos acerca de nota publicada na impresa.
Cópia do email abaixo:
"Prezado Major Casanova, bom dia,
Na qualidade de Presidente da Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina – ASSIMPASC, atendendo a inúmeras solicitações de gestores dos RPPS do nosso Estado, considerando a matéria publicada no “Jornal Notícia do Dia” do dia 09 de outubro de 2013, link abaixo e a partir desta publicação a matéria foi noticiada em vários outros sites de informações de direito público e previdenciário, matéria esta contendo informações incompletas, inverídicas e com falta de fundamentação, emanadas de entrevistas com servidores desta Corte de Contas, vimos solicitar uma audiência com o Excelentíssimo Presidente deste Egrégio Tribunal de Contas.
Ressaltamos a importância de que esta audiência seja realizada o mais breve possível, tendo por objetivo reparar as informações equivocadas que foram publicadas que envolvem, indiretamente, inclusive, o Ministério da Previdência Social, como exemplo, trechos da matéria abaixo:
“De acordo com o levantamento da diretoria técnica, outro problema que tem chamado a atenção do TCE-SC é a “falta de controle e critérios sobre os investimentos realizados com os recursos previdenciários”.
Excelentíssimo Presidente, o Conselho Monetário Nacional, através da Resolução n. 3.922, de 25 de novembro de 2010, estabeleceu os critérios sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União,Estados, Distrito Federal e Municípios. Como se vê, não há falta de critérios sobre investimentos dos RPPS, ao contrário, está devidamente regulamentado e o controle é feito direto e indiretamente pelo Ministério da Previdência Social.
E segue na reportagem: “Para os auditores do Tribunal, a princípio, a falta de capacitação dos gestores dos regimes para lidar com operações no mercado financeiro e gerir os benefícios previdenciários é uma das origens dos problemas detectados nos investimentos dos fundos de Previdência.”
Ainda podem desconhecer os auditores que o Ministério da Previdência Social, em 24 de agosto de 2011, editou a Portaria n. 519, na qual exige que o responsável pela gestão dos recursos do RPPS, com exceção dos de pequeno porte, deve comprovar aprovação em exame de certificação (atualmente CPA-10). Assim sendo, não há que se falar em falta de capacitação dos atuais gestores dos RPPS.
Não bastasse isso, a matéria incluiu informações acerca da auditoria realizada no Município de São José, local em que a forma de interesses ou de gestão realizada neste Instituto não é nada similar com os demais RPPS do nosso Estado.
Assim, a audiência se faz necessária para elucidação dos fatos e da diferenciação de “rombo” e déficit previdenciário.
Ante a necessidade de esclarecimento o mais breve possível da situação acima apresentada, solicitamos o agendamento de audiência em dia e horário pelo Presidente a ser agendada.
Agradecemos a compreensão e a atenção sempre dispensada.
Respeitosamente,
Carlos Xavier Schramm
Presidente da ASSIMPASC"
Retorno da Reunião realizado no Tribunal de Contas em 05.12.2013
Prezados Colegas Gestores,
No dia de ontem (05.12) estive reunido com o Diretor Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Senhor Carlos Tramontin, bem como com auditores do Tribunal, com a finalidade de receber e prestar esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo Tribunal de Contas no “Jornal Notícia do Dia” do dia 09 de outubro de 2013, na qual citou informações de forma generalizada e também equivocada da real e atual situação de alguns RPPS do nosso Estado.
Por parte da ASSIMPASC estiveram presentes, ainda, à reunião, a Dra. Cláudia Fernanda Iten, assessora jurídica, Senhora Márcia Alacon, do Conselho do Conselho Deliberativo e presidente do IPREVILLE, Ricardo Bof, Financeiro da ASSIMPASC, Arilson Luiz Moraes, presidente do NavegantesPrev, Sérgio Luiz Miers, financeiro do IPREVILLE e Luiz Cláudio Kogut, atuário.
O encontro foi fundamental para prestar esclarecimentos, dirimindo quaisquer controvérsias e serviu, especialmente, para fortalecermos a importância de uma parceria de trabalho entre a Associação dos Institutos de Previdência e Assistência de Santa Catarina – ASSIMPASC e este Egrégio de Tribunal de Contas, visando sempre o fortalecimento e aperfeiçoamento dos RPPS no Estado de Santa Catarina.
Além de visar o fortalecimento dos RPPS, a ASSIMPASC tem por objetivo também a defesa dos interesses dos Institutos associados e buscaremos sempre fazer o melhor para todos, afinal, juntos somos sempre mais fortes.
Forte abraço,
Carlos Xavier Schramm
Presidente da ASSIMPASC