Com a nova norma, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional
Fonte: Fonte: Agência Câmara de Notícias
Educação infantil é voltada para crianças de até 5 anos
A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 15.326/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). Com isso, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
Projeto da Câmara dos Deputados
A lei define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.
O texto determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.
Acesse lei na íntegra em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15326-6-janeiro-2026-798629-norma-pl.html com destaque para o seu artigo 4º “ Art. 4º O disposto nesta Lei será regulamentado por ato do Poder Executivo do ente responsável por sua implementação.”