O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.
Edição XLV – Maio de 2026 – https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/gescon/edicao-xlv-maio-de-2026