O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social informa que publicou o Parecer SEI nº 76/2026/MPS, de 27/05/2026, que contém procedimentos para verificação da participação máxima dos RPPS no patrimônio líquido de fundos de investimento.
- Parecer SEI nº 76/2026/MPS, de 27/05/2026
Art. 19, § 2º, da Resolução CMN nº 5.272/2025. Procedimentos para verificação da participação máxima dos RPPS no patrimônio líquido de fundos de investimento.