O Plano de Custeio constitui instrumento obrigatório e fundamental para o financiamento do RPPS, devendo refletir o que está previsto na legislação vigente do ente federativo. Além da norma que institui o custeio, o cadastro no GESCON deve contemplar todas as alíquotas e aportes previstos para o financiamento do regime.
O correto cadastramento dessas informações é fundamental para o acompanhamento dos repasses ao RPPS, para as validações realizadas pelo Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR e para a análise dos critérios de regularidade previdenciária.
Faça a verificação:
- O Plano de Custeio vigente está cadastrado e atualizado no GESCON?
- A legislação correspondente foi enviada e aprovada no sistema?
- Todas as alíquotas de contribuição estão cadastradas? As contribuições suplementares e os aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial estão cadastrados?
Caso identifique informações ausentes ou desatualizadas, necessário realizar a inclusão e ou atualização no campo “Plano de Custeio” do GESCON.
Manter o Plano de Custeio atualizado no GESCON é essencial para assegurar a consistência das informações previdenciárias e permitir a adequada verificação dos critérios de regularidade do RPPS.
Em caso de dúvidas no cadastro ou atualização pode contatar 61 2021-5555 (whatsApp)