Abaixo, manual de Aposentadoria Especial elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, portanto, aplicável ao RGPS
Sabemos que a modalidade de aposentadoria denominada especial tem características próprias e sofreu sucessivas alterações da legislação que compreendem análises de direitos em vigência das normas correspondentes a cada período trabalhado, apreciações eminentemente técnicas, de natureza médica, dentre outras. Tal complexidade faz com que a análise da aposentadoria especial seja criteriosa, porém passível de várias interpretações da legislação e enquadramentos diferentes para as várias categorias.
Diante destas variáveis, o INSS elaborou o Manual anexo, publicado nesta semana, com o objetivo de facilitar e uniformizar os critérios de interpretação e enquadramento, promovendo análises técnicas assertivas em todas as instâncias de tramitação do requerimento de aposentadoria que envolvam condições especiais e que deverá ser adotado na prática das atividades dos peritos médicos, ressaltamos, isso tudo, junto ao RGPS.
Porém, sabemos que a aposentadoria especial vem sofrendo constantes modificações que motivam frequentes discussões, com a finalidade de uniformizar o entendimento técnico. Desta forma, os RPPS poderão utilizar o manual como subsídio, no que couber, para proceder as análises dos seus benefícios, quando devidos e quando existente amparo legal e/ou judicial para tanto.
Manual Aposentadoria Especial.pdf