Portaria n° 393, de 31 de agosto de 2018 Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 2008, nº 402, de 2008, e nº 154, de 2008, e da Portaria MF nº 577, de 2017, e dá outras providências

PORTARIA N° 393, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e nº 154, de 15 de maio de 2008, e da Portaria MF nº 577, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências

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