Representante da ASSIMPASC participa da 65a reunião do CONAPREV
A Consultora Jurídica, Cláudia Fernanda Iten, membro suplente, participou da reunião do 65ª Reunião Ordinária do CONAPREV realizada dias 04 e 05 de abril.
Integrante do CONAPREV – Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social durante este ano de 2019, a ASSIMPASC foi representada na reunião que deu continuidade a discussão sobre os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 006/2019, dentre outros temas.
Integram o CONAPREV representantes dos 26 Estados da federação e do Distrito Federal, além de algumas associações, que se reuniram na 65ª Reunião Ordinária na quinta (4) e sexta-feira (5), das 9h às 19h. Criado em outubro de 2001, desde então o CONAPREV tem importância fundamental nas discussões e propostas de reforma previdenciária, tanto na âmbito constitucional quanto infraconstitucional.
Presidente do CONAPREV e subsecretário dos regimes próprios de previdência social, Allex Albert Rodrigues, explica que a missão do grupo é de fortalecimento dos regimes próprios de previdência. “Estamos tratando de um tema dos mais caros em todo o Brasil. Temos representantes de Estados e municípios reunidos para debater e gerar propostas com esse tema muito importante, que é a reforma da previdência. Nossa missão é o fortalecimento das normas que venham a garantir uma reforma necessária”, ressalta.
Ao final da reunião os presentes deliberaram favoravelmente à aprovação da proposta da reforma da previdência.
Consultora Jurídica da ASSIMPASC, Cláudia Fernanda Iten, informa que a ASSIMPASC acompanha com otimismo a reforma proposta. Na sua avaliação, as mudanças promoveriam um ajuste de contas. “A tendência é melhorar por uma questão matemática, porque vai aumentar o tempo de contribuição e aumentar a alíquota”, avalia.
Segundo levantamento, aprovando a PEC na forma proposta, a redução do déficit nos RPPS de Santa Catarina será de aproximadamente 29% (vinte e nove por cento).
Além de outras discussões, foi anunciado pelo Subsecretário que ainda neste mês de abril será publicado Decreto com novidades e regulamentações do COMPREV. Ainda, há um grupo de trabalho formado para revisão da lei 9.796, de 5 de maio de 1999.
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