TCE de SC determina a ente que adote medidas necessárias para garantir a quitação tempestiva das parcelas vincendas do plano de equacionamento do RPPS
Decisão inédita do TCE de SC determina a ente que adote imediatamente as medidas necessárias para garantir a quitação tempestiva das parcelas vincendas do plano de equacionamento do RPPS, plano este previsto em lei local. Clique aqui para acessar o arquivo.
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição XXXII – Abril de 2025
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.Edição XXXII – Abril de 2025
ASSIMPASC COM O APOIO DA SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR REALIZA ENCONTRO ESTADUAL
Nos dias 15 e 16 de abril, a ASSIMPASC, com o apoio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, realizou um encontro Estadual entre RPPS do Estado de Santa Catarina. 170 pessoas, apenas de Santa Catarina, participaram do evento, de 41 RPPS, de um total de 70 existentes no Estado. O evento, realizado em Balneário […]
Requisitos dos Profissionais dos RPPS – Ofício Circular do DRPPS/SRPC/MPS
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INFORMATIVO MENSAL DO DRPPS Março/25
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Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição XXXI – Março de 2025
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Após 5 anos da promulgação da EC 103/19, alguns entes de SC realizaram a reforma local. Alertamos por medidas, posteriores à reforma local, que impactam de forma negativa. Obrigatoriedade envio das leis via Gescon.
Recém completado 5 anos da promulgação da EC 103/2019, muito embora quase a totalidade dos 70 entes com RPPS em Santa Catarina possui RPPS deficitário, alguns entes de Santa Catarina realizaram a discussão e aprovação da reforma da previdência, adequação do plano de benefícios. Atenção: Após a publicada da lei da reforma local ou qualquer […]
Novidades – Programe-se! Novos cursos e eventos já programados. INSCRIÇÕES ABERTAS – Link para inscrição. Temas do encontro em abril
Programe-se! Novos cursos e eventos já programados. Link para inscrição – 12 a 14 de Março de 2025 – 6º Congresso Brasileiro de Investimentos da ABIPEM e 13º Congresso Estadual da ASSIMPASC em Florianópolis inscrições diretamente no site da ABIPEM. – 14 e 15 de abril de 2025 Encontro Estadual ASSIMPASC entre RPPS de Santa Catarina, em Balneário […]
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição XXX – Fevereiro de 2025
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada. https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/gescon/informativo-mensal-consultas-destaques-gescon-edicao-xxx-2013-fevereiro-de-2025
Nota Informativa SEI nº 24/2025/MPS, de 12 de fevereiro de 2025 que trata do cálculo dos proventos com base na média aritmética simples das bases de contribuição, considerando o décimo terceiro salário
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