Regimes Próprios de Previdência Social
Foi incluído no link Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.Br, na área dirigida a Legislação e Orientações aos RPPS, o tópico Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores, onde serão disponibilizadas decisões de Tribunais com aplicação relevante em matéria de previdência nos regimes próprios. Já estão disponíveis julgados do STF, que podem […]
Códigos GRU para pagamento de compensação previdenciária à União
Para fins de desembolso ao Regime Próprio da União (RPPS U), que tem duas unidades gestoras, comunicamos que devem ser geradas, através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), as Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme seguem: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. DECIPEX (Administração Direta da União) INSS (Administração Indireta da União) Unidade Gestora (UG) 170597 512016 Gestão 00001 – TESOURO […]
ABIPEM divulga o resultado final do Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária e do Prêmio Destaque de Investimentos
Foi divulgado o resultado final do Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciáriae do Prêmio Destaque de Investimentos da ABIPEM A ASSIMPASC parabeniza a todos os RPPS vencedores do País, com destaque aos RPPS participantes e premiados de Santa Catarina, associados de ASSIMPASC, são eles: Premio Destaque de Governança Previdenciária Categoria […]
Esclarecendo a Portaria MTP nº 1.467/2022
Disponibilizado pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP) o ícone Esclarecendo a Portaria MTP nº 1.467/2022, onde é possível acessar explanações elaboradas pela Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal (CGNAL) em linguagem simples e acessível, sobre temas relevantes trazidos pela Portaria MTP nº 1.467, de 2022, que disciplina os parâmetros e as […]
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição IX – Maio de 2023
Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição IX – Maio de 2023 O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar […]
Curso preparatório da Certificação Profissional dias 18 e 19 de julho em Balneário Camboriú. Inscrições abertas. Vagas limitadas
Curso preparatório da Certificação Profissional dias 18 e 19 de julho em Balneário Camboriú. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Programe-se! 18 e 19 de julho, das 8h às 18h, em Balneário Camboriú, no Hotel Sibara – Curso preparatório para prova de certificação profissional com o Professor Economista Álvaro Dezidério da Luz. Inscrições no link https://eventos.inf.br/assimpasc/2023/139/ INSCRIÇÕES ABERTAS E GRATUITAS AOS RPPS […]
Maio de 2023 – NOVO CURSO PRESENCIAL DE PREPARAÇÃO PARA A CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS RPPS
Visando sempre a capacitação dos dirigentes, membros dos conselhos e do comitê de investimento para o exercício de suas funções relacionadas à gestão dos RPPS e com isso o fortalecimento dos RPPS de Santa Catarina e agora também para atendimento da obrigatoriedade da certificação profissional, a ASSIMPASC com está realizando mais um curso presencial preparatório para a prova de […]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 27, DE 4 DE MAIO DE 2023 novo salário mínimo e novos valores de contribuição
Altera a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 […]
Orientação: Consequências do aumento do salário mínimo nos benefícios e na contribuição ao RPPS
O salário mínimo nacional foi majorado de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023, conforme a Medida Provisória nº 1.172/2023. Essa alteração irá alterar o valor a ser pago aos beneficiários de pensões dos RPPS, quando recebidas acumuladamente com outras pensões ou proventos de aposentadoria. Nas hipóteses em que […]
INFORMATIVO MENSAL DOS RPPS – EDIÇÃO XXXII – ABRIL/2023
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