Site da ASSIMPASC
Prezados(as), boa tarde, Como é de conhecimento, o site da ASSIMPASC – assimpasc.org.br – encontram-se em constante atualização, permanecendo sempre atualizado com as últimas novidades de legislação, julgados, regulamentações, de todos os temas da área previdenciária, levando as informações e mantendo uma maior aproximação com os Institutos associados e demais Institutos do Estado, seus […]
Orientações de Preenchimento do DAIR
Com o objetivo de orientar os gestores acerca do preenchimento do DAIR considerando a recente alteração da Resolução CMN nº 3.922/10 promovida pela Resolução CMN nº 4.604/2017, a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social editou uma orientação para preenchimento, que segue abaixo. Clique aqui para ver as orientações para preenchimento do DAIR. […]
Notas Técnicas sobre Imóveis e Unidade Gestora Única
Encontram-se disponíveis para consulta a Nota Técnica SEI 10/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF (esclarecimentos acerca de aspectos relacionados a transações envolvendo bens imóveis no âmbito dos regimes próprios de previdência social) e a Nota Técnica SEI 11/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF (esclarecimentos acerca da natureza e caracterização do regime próprio e unidade gestora únicos), com a finalidade de orientar os RPPS sobre o […]
Publicada Portaria alterando as regras gerais para os parcelamentos dos débitos dos entes federativos com os Regimes Próprios
Foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2017, a Portaria MF nº 333, de 11 de julho de 2017, que altera as regras dos parcelamentos de débitos dos Entes Federativos com os seus Regimes Próprios de Previdência Social previstas no art. 5º-A da […]
eSocial para os entes públicos será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019
Receita Federal anuncia cronograma de implantação do ESocial Aos Entes públicos será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019 A Receita Federal anunciou no dia 29 de novembro o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor especial da […]
DPIN 2018 – Prazo de envio – Prorrogação para 31 de dezembro de 2017
DPIN 2018 – PRAZO DE ENVIO – PRORROGAÇÃO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Considerando a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.604, de 19 de outubro de 2017, publicada em 20 de outubro de 2017, disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2017&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=332, que promove diversas alterações na Resolução CMN nº 3.922/2010, e considerando a necessidade de que […]
Pró Gestão – Audiência Pública
Pró Gestão – Audiência Pública Encontra-se disponível no endereço http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/pro-gestao-rpps/ a minuta do documento “Requisitos Exigidos para Credenciamento de Entidade Certificadora”, que será apreciada na audiência pública do Pró-Gestão RPPS, a ser realizada no dia 04 de dezembro. Lembramos que o prazo de inscrição para participação na audiência está aberto até o dia 28 […]
Alerta de Fraudes
Alerta de Fraudes Tomamos conhecimento que estão ocorrendo fraudes bancárias, através das quais terceiros estão contatando com a instituição financeira Caixa Econômica Federal S.A. ordenando pedidos de transferências para pagamentos de proventos, identificando-se como responsáveis pelos pagamentos do Instituto de Previdência. Além do contato telefônico, estão enviando email que possui endereço similar com o […]
Portaria SPREV 13/2017 com o edital de convocação para audiência pública sobre o Pró-Gestão RPPS
Clique abaixo para visualizar a Portaria SPREV 13/2017 com o edital de convocação para audiência pública sobre o Pró-Gestão RPPS, a ser realizada em Brasília no dia 04 de dezembro. SEI_MF – 0157690 – Portaria SPREV 13-2017 – PRÓ-GESTÃO RPPS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf
Nota Explicativa n. 9, com esclarecimentos sobre a Medida Provisória 805/2017 – Orientações para os RPPS sobre as Alíquotas de Contribuição
A Secretaria de Previdência elaborou e divulgou a Nota Explicativa nº 9, de 08/11/2017, com esclarecimentos sobre o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos novos limites para alíquotas de contribuição aos Regimes Próprios de Previdência Social decorrentes da Medida Provisória nº 805/2017. “Em suma, deverão ser adotadas as seguintes adequações na legislação dos […]