Projeto de Lei Complementar regulamentando aposentadoria especial dos servidores públicos
Está tramitando junto ao Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar regulamentando o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º A concessão de aposentadoria especial, de que trata o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, ao servidor […]
Presidente e Financeiro da ASSIMPASC prestigiam o 6º Congresso da APEPREM
O Presidente da ASSIMPASC, Carlos Xavier Schramm juntamente com o Financeiro, Ricardo Bof estão prestigiando o 6º Congresso Estadual da Associação Paulista de Previdência – APEPREM. O evento está sendo realizado entre os dias 12 a 14 de abril, em Campinas-SP.
FELIZ PÁSCOA.
A ASSIMPASC deseja a todos uma Feliz Páscoa. www.assimpasc.org.br
Servidor do INSS é o novo ministro da Previdência Social
Servidor do INSS é o novo ministro da Previdência Social Pela primeira vez em 87 anos de história da Previdência Social brasileira, um servidor de carreira assume o cargo de ministro da pasta. Carlos Eduardo Gabas, que até essa terça-feira (30) exercia a função de secretário-executivo do MPS, ingressou em 1986 na carreira previdenciária por […]
Associação Gaúcha de Previdência – AGIP promove Seminário em Maio
A AGIP – Associação Gaúcha de Previdência irá promover nos dias 12 a 14 de maio de 2010 o VIII Seminário Sul Brasileiro de Previdência Pública. Demais informações no site www.agip.org.br
Banco do Brasil promove Encontro de Gestores dos RPPS
O Banco do Brasil está promovendo um Encontro dos Regimes Próprios de Previdência Social com o intuito de esclarecer e expor as principais informações que servirão de apoio nas decisões e gerenciamento dos recursos dos RPPS. Principais Assuntos: – Macroeconomia: Influências e Cenários para 2010; – Resolução CMN 3.790/09 e o Comportamento do […]
10º Boletim Informativo da 4ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal
10º Boletim Informativo da 4ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Encontra-se disponível na página da 4ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal o 10º Boletim Informativo, referente ao mês de fevereiro de 2010, que consolida diversos assuntos relacionados à previdência do servidor […]
ASSIMPASC prestigia o Seminário Sudeste da ABIPEM
O Presidente e o Financeiro da ASSIMPASC prestigiaram o Seminário Sudeste da ABIPEM realizado nos dias 3 a 5 de março na cidade de Belo Horizonte-MG.
STF julga desnecessário contraditório em alteração de aposentadoria feita a pedido do órgão de origem de servidor
Fonte: www.stf.gov.br STF julga desnecessário contraditório em alteração de aposentadoria feita a pedido do órgão de origem de servidor O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, considerou legal a revisão de uma aposentadoria registrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem o direito ao contraditório.O caso foi debatido no Mandado de […]
Estado de Santa Catarina edita lei estabelecendo prazos para a concessão de aposentadoria
O Governador do Estado sancionou a Lei Complementar 470, de 9 de dezembro de 2009, publicada no DOE 8748 de 9.12.09, e que dispõe sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. A nova lei define que se a instrução e a análise do processo de […]